Se a lei for cumprida, as cenas de lixo acumulado nas ruas devem ser mais raras (Foto: Gilmar de Souza)
Desde o dia 1º de janeiro, está em vigor a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo principal é intensificar as ações de educação ambiental para melhorar as condições do meio-ambiente brasileiro. A norma nacional récem regulamentada prevê multa para quem ainda não separa adequadamente as sobras domésticas.
A nova lei trata da redução do uso dos recursos naturais. O projeto tramitou no Congresso Nacional por 21 anos, foi sancionado pelo presidente Lula no início de agosto e no dia 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de regulamentação.
A regulamentação impõe multa de R$ 50 a R$ 500 a quem não separar o lixo. Prevê também obrigação às prefeituras de coletarem separadamente o lixo orgânico do reciclável e estabelece a “logística reversa”: empresas, indústrias, produtores, comerciantes, distribuidores e consumidores são responsáveis pelo destino correto dos resíduos que produzem.
Por Diário Catarinense
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